Consultoria Técnica sobre Licores |
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Posso ser Fiscalizado?O que fazer com a Fiscalização?
Pergunta:
Estou vendendo licores, em adega e mercadinhos, quero saber se aparecer alguma fiscalização, o que devo fazer, sendo que minhas garrafas tem rótulos...
Resposta: a) Se vc vende como PJ e emite nf: Pode ser fiscalizado pela:1º)Receita Federal
mostre seu registro do CNPJ e indique seu contador
2º)MS
mostre seus Alvará de Funcionamento e Registro no MAPA
b) Se vende como PF (artesão): Pode ser fiscalizado pela:1º)Receita Federal
mostre seu registro da Sutaco onde emite as nfs
Ao se cadastrar na Sutaco (Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades),Vc recebe uma carteira de profissional do artesanato e tem o direito de utilizar serviços oferecido pelo órgão, como emissão de notas fiscais e oportunidadade de participar de feiras oficiais. Ver Regulamentos da Sutaco Seus RÓTULOS nas garrafas:
Apenas sinaliza para o fiscal se está correto.
Devem mostrar: Composição, validae, teor e outras informações:
Sujeito a multas se irregular. Veja Meu Rótulo está dentro da lei? Espero ter ajudado |
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